SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

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Site oficial: 
www.susep.gov.br


Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.



Missão


"Regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como a qualidade no atendimento aos consumidores. "

Atribuições

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;

  1. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
  2. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
  3. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
  4. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
  5. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
  6. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
  7. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
  8. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

Fonte: www.susep.gov.br
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